
Crimes Tributarios
Passando alguns anos do lançamento da primeira edição (que, feliz e surpreendentemente esgotou no primeiro ano), já se fazia necessário, há tempo, atualizar este estudo a respeito dos crimes tributários. Consoante esclarecimento feito à época e agora renovado, não se trata de comentários à Lei n° 8. 137/90 artigo por artigo; foram selecionados, pois, temas pela relevância da matéria, a saber: para...
Paperback::::
Publisher: Lumen Juris (2010)
Language: Portuguese Brazilian
ISBN-10: 8537507520
ISBN-13: 978-8537507520
Format: PDF ePub TXT ebook
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elo entre Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal; importância da via fiscal para a tipificação do delito; (in)aplicabilidade do princípio do nom olet ao Direito Penal; efeitos das modalidades de pagamento referente ao crime, dentre outros. O leitor perceberá o apego à recente jurisprudência, bem como a necessidade de acompanhar a evolução doutrinária e, principalmente, legislativa da matéria. Por isso, imperioso analisar os impactos dos efeitos do pagamento ( a partir dos - REFIS- 3 e 4); os novos contornos dos limites da significância; e as questões atinentes ao concurso de crimes/conflito aparente de normas. Buscou-se, ainda, aprimorar os comentários aos principais crimes em espécie.
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